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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:59
Recurso em sentido estrito. Homicídio consumado qualificado por motivo fútil e meio cruel.
Legítima defesa não comprovada e, ademais, contrariada pelo arcabouço probatório. Vítima atingida por doze golpes aplicados mediante o uso de instrumento pérfuro-cortante, dado indicativo de ação imoderada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.
Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Legítima defesa.
Dirimente não devidamente comprovada. Qualificadora improcedente. Decisão mantida. Recurso não providos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Pedido de absolvição sumária.
Alegada legítima defesa. Desclassificação para o crime de lesão corporal leve. Ausência de animus necandi não evidenciada. Comprovação da materialidade e indícios suficentes de autoria.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Uso de documento falso (art. 304 do CP).
Procedimento fiscal alusivo à terceira pessoa. Pretensão de manutenção da supressão ou redução de tributo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Seguro-desemprego. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Bem jurídico tutelado.
Na hipótese do Programa Seguro-Desemprego, a natureza e a relevância do bem jurídico tutelado desautorizam a aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito contra a decisão de fls. 168/172 que pronunciou o recorrente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:25
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Prova do crime e indícios da autoria. Despronúncia.
Impossibilidade. Exclusão da qualificadora da surpresa. Inviabilidade. Julgamento submetido ao tribunal do júri. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:25
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.
Materialidade comprovada. indícios de autoria. tese defensiva de legítima defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Crime de trânsito. Suspensão cautelar da habilitação.
Fundamentação. Inidoneidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Apropriação indébita. Falta de justa causa. Rejeição da denúncia.
Aplicação do princípio da insignificância. Valor do bem apropriado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio. Pretensão recursal. Absolvição sumária. Legítima defesa.
Narrou-se que a vítima foi abordada pelo denunciado que lhe exigia dinheiro, e, implorando para que parasse, a vítima tirou uma faca que tinha na bolsa e atingiu o denunciado, que partiu para cima da vítima dando-lhe 03 (três) golpes de faca, tipo peixeira, fazendo com que a vítima caísse, e em consequência das lesões veio a óbito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Sentença de pronúncia. Irresignação defensiva.
Pleito de absolvição sumária mediante reconhecimento da tese de legítima defesa. Inadmissibilidade. Provas que não apontam com precisão a excludente de ilicitude da legítima defesa. Afastamento da qualificadora imputada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio. Alegações finais. Deficiência de fundamentação. Prejuízo. Ausência de demonstração. Nulidade.
A falta das alegações finais ou a deficiência na sua fundamentação, por si só, não enseja a declaração de nulidade em processos de Competência do Tribunal do Júri, mormente quando não comprovado o efetivo prejuízo à defesa.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Transporte de arma com porte vencido. Liberdade provisória mediante fiança. Concessão.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Crime de dano. Inépcia da queixa-crime. Denúncia rejeitada.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por ÂNGELO JOSÉ MOISÉS, contra decisão de fls. 51